Fiz uma reforma no imóvel alugado, tenho direito a desconto no aluguel?

Depende do contrato e do tipo de reforma que foi realizada, o primeiro passo é compreender que existem três tipos de reforma: Necessária, útil e voluptuária; a primeira abrange os reparos feitos para impedir que o imóvel se destrua ou deteriore devido às infiltrações, rachaduras que comprometam a estrutura ou qualquer reforma necessária para conservar o imóvel, por este motivo levam esse nome; a segunda é denominada reforma útil, pois a modificação feita ira aperfeiçoar o uso de algo no imóvel, como por exemplo, o acréscimo de um telhado para a garagem ou um novo quarto para a casa; por fim as voluptuárias são aquelas que visam apenas o embelezamento e bem-estar do inquilino, geralmente uma construção de área de lazer ou inserir novas texturas na pintura, lembrando que a pintura comum é importante para a conservação do imóvel e por este motivo é entendida como necessária.

Compreendendo os tipos de reformas e com base no artigo 35 e 36 da Lei 8245/91 podemos dizer que a menos que exista algo específico no contrato sobre as reformas, serão indenizadas ao inquilino as reformas necessárias, mesmo que não autorizadas pelo locador, neste caso o proprietário poderá fazer descontos no aluguel como forma de indenização. Já as úteis serão indenizadas apenas se o locador concordar com a realização e autorizar a reforma, por fim a lei não obriga o locador a indenizar as voluptuárias e caso o inquilino as faça sem comunicar o proprietário poderá ser obrigado a desfazê-las ao término do contrato, mas apenas se não apresentarem risco ao imóvel, caso apresentem terão que ser deixadas no local e incorporadas ao imóvel sendo agora do proprietário.

Por este motivo é de extrema importância realizar um contrato que especifique como serão indenizadas as benfeitorias, pois essas cláusulas podem evitar diversos conflitos gerados pela ausência de um comum acordo sobre mudanças no imóvel.

Grande Abraço

Jonatan Tostes