Menores de 16 anos podem se casar?

Não, com a chegada da Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019 se tornou proibido o casamento antes da idade núbil que só é obtida aos 16 anos. Anteriormente a publicação da Lei era possível se casar antes de possuir dezesseis anos completos em caso de gravidez conforme artigo 1520 do Código Civil, a ideia do legislador ao abrir essa possibilidade era assegurar a família e buscar formas de impedir que uma criança fosse gerada em situação de instabilidade familiar, mas esse dispositivo foi revogado com a chegada dessa nova Lei causando muita polêmica.

É importante dizer que para contrair casamento entre os 16 e 18 anos é necessário autorização dos pais conforme artigo 1517 do Código Civil, caso os pais não concordem ou tenham divergência ainda é possível buscar autorização judicial conforme estabelece o artigo 1631 do CC. Nestes casos a Juiz deverá analisar a questão com muita cautela para não ofender o poder familiar, mas ao mesmo tempo conseguir proteger os interesses do menor que ao realizar o casamento será emancipado e estará apto a vida civil, por este motivo é uma questão complexa e todas as decisões devem ser fundamentadas no proteção dos direitos fundamentais.

Grande Abraço

Jonatan Tostes