Mesmo sendo um bem de família à ausência do pagamento das taxas do condomínio podem gerar a penhora do apartamento ?

Sim, caso as cotas condominiais não sejam pagas é possível que o condomínio venha a requerer a penhora do imóvel mesmo que ele seja o único bem da pessoa (bem de família) com base no inciso IV do artigo 3° da lei 8009/90 que trata especificamente do tema. A justificativa para tanto está no fato de que a incapacidade de pagar o condomínio gera problemas a todos os demais moradores do local, pois as taxas inviabilizam a manutenção do bem de todos e por este motivo a fata de pagamento pode provocar danos à vida de muitos, logo é possível penhorar o imóvel inadimplente para que o bem de todos seja preservado (ver artigo 833, parágrafo 1° do CPC).

Um grave problema é saber quantas cotas seriam necessárias para pedir a penhora do bem? Na realidade não existe um número mínimo, ou seja, uma cota em atraso já poderia gerar o início do procedimento, mas obviamente que o condômino teria um prazo legal para realizar o pagamento evitando a penhora, mas com base no artigo 829 do Código de Processo Civil o executado possui três dias após ser citado para realizar o pagamento, caso não faça poderá ser requerida a penhora. A ação se complica quando os atrasos são mais longínquos, pois é possível os condôminos em assembleia estabelecerem multas sobre o valor atrasado, o artigo 1337 do Código Civil possibilita multas que podem deixar o valor das cotas até cinco vezes maiores, se ¾ dos condôminos acordarem em assembleia, mas apenas em caso de pagamentos constantemente atrasados com valores significativos que prejudiquem o condomínio.

Dessa forma as cotas condominiais são de grande importância para a manutenção do imóvel e por este motivo devem ser priorizadas, lembrando que essas cotas sempre acompanham o imóvel e mesmo no caso da penhora a dívida será quitada e o proprietário receberá o valor restante do imóvel, mas esse não será vendido no valor de mercado, mas sim penhorado com base na análise de um Oficial da Justiça Avaliador que raramente dará ao bem o seu verdadeiro valor e por este motivo muitas vezes restará um valor pequeno ao proprietário gerando um grande prejuízo econômico.

Grande Abraço

Jonatan Tostes