Quanto tempo o casal precisa viver junto para que seja estabelecida uma união estável?
Não existe um prazo definido pela lei, o critério é a existência de uma convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de formar uma família, se esses requisitos estiverem presentes a união pode ser entendida como estável conforme artigo 1723 do Código Civil. Logo a união estável passa a ser presumida quando existem provas de que o casal tem o objetivo de construir uma família, um critério subjetivo, mas que pode ser fortalecido com base no tipo de relação estabelecida, como por exemplo, viver na mesma casa compartilhando os bens e as dívidas.
Quando existe conexão patrimonial e vida conjunta fica evidente que esse tipo de convivência está além de um simples namoro e por este motivo pode ser entendido como união estável gerando consequências jurídicas, mas o ideal é que a união seja formalizada no cartório para que não existam dúvidas, lembrando que também é possível estabelecer um contrato de namoro para evitar que o relacionamento seja caracterizado como união estável.
Caso a união estável tenha sido declarada e não tenham estabelecido um regime de separação de bens, o regime de bens que vigora é o de comunhão parcial, ou seja, os bens adquiridos pelo esforço do casal na constância da união são do casal, com exceção de bens adquiridos por doações entre outros casos. É importante frisar que caso a união estável chegue ao fim deve ser feita a dissolução também no cartório, ou no poder judiciário se tiverem filhos ou existir conflitos entre o casal.
Grande Abraço
Jonatan Tostes