Se meu carro é Furtado no estacionamento privativo de um mercado, o estabelecimento é obrigado a reparar minha perda?

Sim, caso um cliente estacione em um estabelecimento que oferece um local privativo e adequado para recepcionar os veículos é de responsabilidade do estabelecimento manter o veiculo em segurança, caso o veiculo seja furtado o estabelecimento poderá ser obrigado a reparar o dano conforme súmula 130 do STJ (ver também o parágrafo primeiro do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor).

Nesses casos é comum o estabelecimento alegar que não pode se responsabilizar, pois o dano foi causado por um caso fortuito, algo que estava além da capacidade do estabelecimento, mas a culpa neste caso não poderá ser negligenciada, pois ao oferecer um estacionamento, fica subentendido que seu veículo estará em segurança com base no princípio da boa-fé do artigo 402 do Código Civil, logo a responsabilidade é objetiva, sendo o estabelecimento o culpado sem que o cliente tenha que provar as falhas da segurança (veja artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor).

Vale lembrar que está regra é válida mesmo para estacionamentos gratuitos e que possuam avisos falando que não se responsabilizam por furtos, tais placas e alertas servem apenas deixar o cliente instruído que deve fechar o veículo usar do bom senso, mas não retiram a culpa do estabelecimento, pelo contrário ajudam a provar que o local de fato se destinava a um ambiente do mercado que era exclusivo para estacionar os veículos, pois estas regras não se aplicam para locais que não sejam privativos do estabelecimento, mesmo que em frente a ele, como por exemplo, vagas na calçada sem nenhuma forma de identificação. Por este motivo caso um furto aconteça guarde o comprovante de estacionamento, nota da compra que registra o horário, também fotografe o local em que o furto ocorreu e registre um boletim de ocorrência para poder exigir posteriormente a reparação.

Grande Abraço

Jonatan Tostes