Se uma pessoa compra um apartamento sem saber que existem cotas condominiais atrasadas ele fica responsável por pagar essa dívida?

Sim, pois o valor da taxa condominial acompanha o apartamento e sempre será de responsabilidade do proprietário, mesmo que ele não tenha sido o autor da dívida, mas ao adquirir o bem passou a ser responsável por ela como descreve o artigo 1345 do Código Civil.

Por este motivo é muito importante exigir sempre certidões negativas de débitos ao condomínio antes de realizar a compra de um imóvel e também fazer um constar no contrato de compra e venda uma cláusula que responsabiliza o antigo proprietário por eventuais débitos realizados antes da venda, com essa cláusula é possível cobrar as taxas condominiais antigas através de uma ação de “denunciação a lide” alegando a existência de um contrato e de seu descumprimento com base no artigo 125, II do CPC.

Logo o antigo proprietário será responsabilizado pela dívida e poderá sofrer a penhora em caso de não pagamento, mas caso ele não possa arcar com a quitação do débito o novo proprietário continuará a responder por ele e poderá até mesmo ter o imóvel penhorado para saldar a dívida.

Grande Abraço

Jonatan Tostes