Qual o limite de peso que um funcionário pode carregar na realização de sua função? - 13/04/2019

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Qual o limite de peso que um funcionário pode carregar na realização de sua função?

 60 Kg é o peso máximo que um funcionário pode remover individualmente sem a ajuda de máquinas que o auxiliem no transporte, conforme artigo 198 da CLT, porém a legislação prevê um limite menor para mulheres e menores de dezoito anos, neste caso o limite é de 25 Kg quando ocasional e de 20 Kg se de forma cotidiana, seguindo a mesma regra da exceção de peso maior em caso de auxílio de máquinas ou de demais pessoas, conforme estabelecido no artigo 390 da CLT.

Caso o empregador exija que o funcionário carregue uma carga maior do que a estabelecida na lei o empregado pode exigir sua rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, sua demissão sem justa causa (com direito a todas as verbas trabalhistas) com base na alínea “a” do artigo 483 da CLT.

 

Grande Abraço

Jonatan Tostes