Caso o devedor não disponha de nada além de um apartamento que é bem de família, é possível penhorar à vaga de garagem dele para saldar a dívida...
Leia mais...Se uma pessoa desaparece por uma semana, é possível que seja decretada a morte presumida? Depende do contexto do desaparecimento, se a pessoa desaparecer devido acontecimento que a colo...
Leia mais...O que ocorre se o locador exigir a devolução do imóvel antes do término do contrato? O locador não pode encerrar o contrato de aluguel antes do prazo determinado co...
Leia mais...Mesmo sendo um bem de família à ausência do pagamento das taxas do condomínio podem gerar a penhora do apartamento ? Sim, caso as cotas condominiais não sejam pagas ...
Leia mais...Uma mulher pode requerer pensão alimentícia durante a gestação? Sim, a ação em questão é denominada “Alimentos gravídicos” e...
Leia mais...Um diagnóstico médico errado gera indenização por danos morais? Sim, caso o paciente seja diagnosticado com uma doença inexistente ou diferente da que ele realmente...
Leia mais...A empresa pode descontar diretamente do salário do funcionário eventuais prejuízos gerados por culpa dele enquanto exerce sua função? Sim, caso o funcionário...
Leia mais...Um animal possui direitos? Sim, atualmente os animais são considerados pela legislação civil como “coisas”, sendo posses de uma ou mais pessoas (ver artigo 1313,II do...
Leia mais...Como um trabalhador autônomo deve proceder para ser segurado pelo INSS? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possibilita que um trabalhador autônomo seja segurado e tenha acesso a...
Leia mais...Um jovem de dezoito anos que descobre seu pai pode requerer as pensões alimentícias atrasadas desde que nasceu? Não, as pensões alimentícias só podem ser cob...
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