Toda pessoa que é demitida tem direito ao Seguro-desemprego? Não, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos na Lei 131...
Leia mais...Quem tem direito a receber salário-família como um adicional na remuneração? Todo trabalhador que recebe um salário inferior a R$ 1364,43 e possui filhos ou enteado...
Leia mais...Se um casal possui uma única casa onde convivem é possível penhorar o imóvel para saldar uma dívida de pensão alimentícia contraída apenas por u...
Leia mais...Uma empresa pode terceirizar todos os seus funcionários? Sim, após a Reforma Trabalhista (2017) essa possibilidade passou a existir conforme parágrafo 3° do artigo 9° da ...
Leia mais...Quando ocorre uma dissolução de união estável o ex-parceiro tem direito a receber pensão alimentícia? Sim, após término da união est&aac...
Leia mais...Fazer bullying no trabalho pode gerar demissão por justa causa? Sim, caso o funcionário realize uma ação que ofenda a honra ou boa fama de alguém da empresa ele pod...
Leia mais...Qual o limite de peso que um funcionário pode carregar na realização de sua função? 60 Kg é o peso máximo que um funcionário pode remover...
Leia mais...O funcionário pode ser obrigado a trabalhar toda a sua jornada de pé? Não, os funcionários devem ter a sua disposição assentos para utilizarem nas pausas que...
Leia mais...O empregador é obrigado a aceitar uma proposta de acordo de demissão? Não, caso o funcionário queira ser demitido, mas não tem condições de pedir demi...
Leia mais...O uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) desobriga o empregador a pagar o adicional de insalubridade? Apenas se o equipamento conseguir impedir totalmente o risco a saúd...
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